TJMS - 0800588-15.2017.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

NATALIA MORAIS DE SOUZA

CPF *47.***.*32-04

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NATALIA MORAIS DE SOUZA

CPF *47.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

NATALIA MORAIS DE SOUZA

CPF *47.***.*32-04

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

JEAN JONASSON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 31/03/2024 21:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 21:44

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2024 11:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/03/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 21:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 12:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 11:35

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:29

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 09:26

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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