TJMS - 0228795-49.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARTINS DE LIMA

CPF *36.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 19:49

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Francisco Martins de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228795-49.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Martins de Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 20/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 07:16

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:00

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 08:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 13:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2017 18:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/08/2017 18:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

  • 29/03/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 16:13

    HP/Baixa da parte

  • 28/03/2017 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2015 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 10:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/08/2015 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 08:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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