TJMS - 0802003-45.2016.8.12.0026
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 14:07
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:21
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecido de Oliveira Lima - réu-revel Processo 0802003-45.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Aparecido de Oliveira Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
20/05/2025 09:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:14
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 16:13
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 15:48
Emissão da Relação
-
16/05/2025 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 14:17
Registro de Sentença
-
16/05/2025 14:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 12:12
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:12
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
28/02/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:04
Prazo em Curso
-
03/02/2025 15:04
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
03/02/2025 08:32
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 14:43
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:43
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 06:10
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 06:12
Autos preparados para expedição
-
05/10/2023 06:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:38
Autos preparados para expedição
-
13/09/2023 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
07/09/2022 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:35
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
22/08/2022 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2022 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2022 10:48
Declarada incompetência
-
19/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.
-
29/07/2022 16:52
Processo Desarquivado
-
06/07/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2022 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/05/2021 18:38
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2021 18:26
Documento Digitalizado
-
05/05/2021 18:26
Documento Digitalizado
-
03/05/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2021 19:10
Autos preparados para vista/intimação
-
21/09/2020 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2020 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/09/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 11:36
Processo Desarquivado
-
02/09/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 14:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2019 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2019 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/04/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 14:48
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2019 14:45
Documento Digitalizado
-
10/04/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2019 10:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2019 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/12/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 14:53
Documento Digitalizado
-
07/11/2018 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2018 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 17:57
Conclusos para despacho
-
05/11/2018 17:57
Processo Desarquivado
-
05/11/2018 17:56
Juntada de Ofício
-
05/11/2018 16:18
Arquivado Provisoriamente
-
05/11/2018 16:09
Documento Digitalizado
-
10/08/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 17:19
Juntada de Ofício
-
31/07/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 15:37
Documento Digitalizado
-
31/07/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 13:53
Documento Digitalizado
-
30/07/2018 08:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2018 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 17:09
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 17:06
Juntada de Ofício
-
16/07/2018 14:35
Informação do Sistema
-
04/06/2018 09:18
Autos preparados para vista/intimação
-
25/05/2018 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2018 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2018 12:54
Decisão indeferindo utilização BACEN JUD
-
08/05/2018 22:49
Conclusos para decisão
-
08/05/2018 22:48
Documento Digitalizado
-
31/10/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2017 13:43
Prazo em Curso
-
17/02/2017 13:38
Expedição de Carta.
-
15/02/2017 14:06
Expedição em análise para assinatura
-
09/02/2017 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2017 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 09:06
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816200-65.2025.8.12.0001
Diego Roger Pinheiro dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ariel Romero Bentos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2025 12:20
Processo nº 0828808-66.2023.8.12.0001
Municipio de Dourados
Carlos Eduardo da Silveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2023 10:36
Processo nº 0808810-44.2025.8.12.0001
Jose Cosmo do Couto
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Italo da Silva Fraga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2025 16:06
Processo nº 0801810-22.2024.8.12.0035
Ercirio Teixeira da Rosa
Dalvino dos Santos
Advogado: Gabriel Buffon do Amaral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2024 12:05
Processo nº 0863232-37.2023.8.12.0001
Municipio de Bataguassu
Jose Aparecido da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 10:05