08/09/2025 17:38

Desapensado do processo número do processo
08/09/2025 17:36

Desapensado do processo número do processo
11/07/2025 17:57

Desapensado do processo número do processo
02/06/2025 18:26

Prazo em Curso
28/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina Nervis (OAB 8915/MS), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0044159-16.2003.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademar Etiro Mori, Sebastião Aparecido Reis Martins - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 1590/1593, de sorte a homologar os cálculos de fls. 1592, fixando para a execução do valor principal R$ 67.723,44 (sessenta e sete mil e setecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Municipal, fixados em 10% do valor do excesso encontrado.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 17:31

Emissão da Relação
19/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:02

Proferida decisão interlocutória
15/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:48

Recebidos os autos
05/05/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
05/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:54

Outras Decisões
25/11/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:06

Recebidos os autos
08/11/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
08/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:26

Prazo em Curso
14/05/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 10:12

Emissão da Relação
02/04/2024 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2024 08:52

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2023 15:37

Informação do Sistema
15/06/2023 15:37

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:36

Informação do Sistema
15/06/2023 15:36

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:35

Informação do Sistema
15/06/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:25

Informação do Sistema
15/06/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:24

Informação do Sistema
15/06/2023 15:24

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:23

Informação do Sistema
15/06/2023 15:23

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:23

Informação do Sistema
15/06/2023 15:22

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:22

Informação do Sistema
15/06/2023 15:22

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:22

Informação do Sistema
15/06/2023 15:21

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:21

Informação do Sistema
15/06/2023 15:21

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:20

Informação do Sistema
15/06/2023 15:20

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:07

Informação do Sistema
15/06/2023 15:07

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:07

Informação do Sistema
15/06/2023 15:07

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:06

Informação do Sistema
15/06/2023 15:06

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 15:06

Informação do Sistema
15/06/2023 15:06

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 14:52

Informação do Sistema
15/06/2023 14:52

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 14:52

Informação do Sistema
15/06/2023 14:51

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 14:51

Informação do Sistema
15/06/2023 14:51

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 14:35

Informação do Sistema
15/06/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
15/06/2023 14:35

Informação do Sistema
15/06/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
01/06/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 18:01

Emissão da Relação
18/05/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 15:45

Emenda à Inicial
12/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2023 16:13

Emissão da Relação
04/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2023 14:47

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2023 16:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
25/01/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 13:48

Emissão da Relação
21/11/2022 15:40

Emissão da Relação
21/11/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
07/11/2022 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 13:57

Emissão da Relação
07/11/2022 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:10

Processo Reativado
20/10/2022 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/07/2010 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/07/2010 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2009 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
29/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
11/11/2004 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2004 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
25/10/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
25/10/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/10/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/10/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/10/2004 12:00

Expedição de NULL.
08/10/2004 12:00

Sentença Registrada
01/10/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/12/2003 12:00

Conclusos para Sentença
01/12/2003 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
01/12/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2003 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
20/11/2003 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
20/11/2003 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
19/11/2003 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
18/11/2003 12:00

Expedição de NULL.
18/11/2003 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2003 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
07/11/2003 12:00

Juntada de NULL
30/10/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/10/2003 12:00

Aguardando Expedição de
20/10/2003 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
20/10/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/10/2003 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2003 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
10/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
10/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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