19/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/09/2025 18:32

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:29

Autos preparados para expedição
01/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 14:21

Prazo em Curso
07/04/2025 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2024 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2024 10:14

Informação do Sistema
01/12/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 09:09

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2024 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2024 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:16

Autos preparados para expedição
23/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2024 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:21

Registro de Sentença
20/09/2024 21:18

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 18:07

Informação do Sistema
09/09/2024 18:07

Apensado ao processo numero do processo
26/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 17:51

Juntada de NULL
12/08/2024 17:51

Juntada de Mandado
08/08/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:33

Juntada de NULL
16/07/2024 13:33

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:04

Prazo em Curso
12/07/2024 17:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 16:30

Prazo em Curso
10/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:39

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 09:54

Recebidos os autos do NAT
10/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 21:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/07/2024 21:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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