TJMS - 0903737-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anisio de Souza Correa - réu-revel Processo 0903737-36.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anisio de Souza Correa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:57
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:45
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:53
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:08
Prazo em Curso
-
31/01/2025 13:46
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 14:50
Expedição em análise para assinatura
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15/10/2024 13:56
Expedição em análise para assinatura
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23/07/2024 11:34
Autos preparados para expedição
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15/07/2024 10:23
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:44
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 02:19
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 17:04
Expedição de Carta.
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29/02/2024 16:33
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 11:54
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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