TJMS - 0903744-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:20
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Agnaldo Conceiçao de Oliveira - réu-revel Processo 0903744-28.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agnaldo Conceiçao de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:58
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:58
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:58
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 05:11
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
23/07/2024 08:45
Prazo em Curso
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15/07/2024 10:05
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:03
Prazo em Curso
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03/06/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2024 09:24
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 02:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2024 14:37
Expedição de Carta.
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22/02/2024 14:59
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 10:00
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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