TJMS - 0803391-19.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:54
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Osmar Arante de Souza - réu-revel Processo 0803391-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Arante de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 13:47
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:58
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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08/02/2025 22:50
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:09
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
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02/01/2025 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2024 11:26
Prazo em Curso
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05/09/2024 10:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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05/09/2024 10:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/12/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2021 17:13
Prazo em Curso
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30/11/2021 09:21
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 08:45
Expedição em análise para assinatura
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20/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2021 09:29
Expedição de Carta.
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09/07/2021 22:41
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 22:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/07/2021 22:07
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 22:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/01/2021 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2021 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2020 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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