28/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:42

Certidão
27/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:53

Retorno da Comarca - Diligência
25/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
10/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
10/06/2025 13:32

Certidão
10/06/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 01:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/06/2025 01:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000400-96.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jorge Ferreira Neto Junior Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) Interessado: Sírio Borges Neto Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:31

Certidão
09/06/2025 14:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/06/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/06/2025 18:39

Certidão
07/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 23:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/05/2025 12:18

Certidão
26/05/2025 12:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 01:18

Certidão
26/05/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/05/2025 01:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000400-96.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jorge Ferreira Neto Junior Interessado: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Bruno Rocha Silva (OAB: 18848/MS) Interessado: Sírio Borges Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Distribuído por prevenção
23/05/2025 11:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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