TJMS - 0903085-19.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 13:25
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Irineu Braga - réu-revel Processo 0903085-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Irineu Braga - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 11:59
Emissão da Relação
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26/05/2025 20:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 20:25
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 20:25
Registro de Sentença
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26/05/2025 20:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:39
Autos preparados para expedição
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07/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:12
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:35
Prazo em Curso
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08/01/2025 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2024 16:16
Prazo em Curso
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16/08/2024 14:36
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 22:21
Expedição em análise para assinatura
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05/08/2024 19:57
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 19:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/08/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 19:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/07/2024 16:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 14:28
Processo Desarquivado
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13/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 16:58
Arquivado Provisoriamente
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03/05/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
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01/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:46
Expedição de Carta.
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28/02/2024 13:56
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:59
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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