TJMS - 0052369-56.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 14:33
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
02/06/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:11
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Fazenda Paraiso Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052369-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fazenda Paraiso Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:38
Autos preparados para expedição
-
21/05/2025 08:50
Emissão da Relação
-
20/05/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:59
Registro de Sentença
-
20/05/2025 17:59
Declarada decadência ou prescrição
-
23/04/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
04/04/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:56
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 19:02
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 09:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2019 17:57
Arquivado Provisoriamente
-
07/06/2019 17:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
-
27/10/2018 01:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 18:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2018 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2018 17:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 17:55
Processo convertido em eletrônico
-
29/01/2018 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2016 15:39
Transferência da Conclusão
-
28/07/2014 08:49
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 14:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/05/2014 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2014 14:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
09/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
02/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
18/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
12/11/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
17/06/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
04/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
21/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2003
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0052933-35.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Izenir Pereira do C Coelho
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2003 14:05
Processo nº 0903092-11.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Genaro Spinouli Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 10:48
Processo nº 0900980-84.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Sbardelotto &Amp; Vieira LTDA ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2015 09:25
Processo nº 0000725-93.2021.8.12.0114
Jarbas da Silva Lima
A.l Ramalho Educacional
Advogado: Guilherme Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 14:06
Processo nº 0000725-93.2021.8.12.0114
Jarbas da Silva Lima
A.l Ramalho Educacional
Advogado: Guilherme Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2021 14:01