18/09/2025 16:09

Certidão
18/09/2025 16:09

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 15:20

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 17:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 13:25

Certidão
31/07/2025 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:25

Certidão
31/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 11:37

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 11:37

Não-Provimento
17/07/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800050-16.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Braz Natal Daniel RepreLeg: Maria de Carmo Natal de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 10:49

Incluído em pauta para 16/07/2025 10:49:40 local.
09/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/05/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800050-16.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Braz Natal Daniel RepreLeg: Maria de Carmo Natal de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
21/05/2025 13:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 12:34

Certidão
21/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:42

Certidão
20/05/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
20/05/2025 01:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/05/2025 01:42

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
20/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio
19/05/2025 13:44

Processo Cadastrado
19/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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