06/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 01:28

Recebidos os autos
19/05/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800706-66.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Ruy Marcel de Melo Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO -AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS) E (FÉRIAS PROPORCIONAIS) - CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO - NULIDADE DO VÍNCULO - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DE FGTS DEVIDO - RE N. 705.140/RS E RE N. 596.4.78/RR - FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO - DEVIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 12:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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