08/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 16:38

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 10:21

Prazo em Curso
20/05/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
02/04/2025 13:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2025 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2025 14:15

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:49

Registro de Sentença
05/12/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2024 13:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2024 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2024 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2024 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2024 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2024 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 10:23

Manifestação do Ministério Público
19/12/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2023 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 14:53

Tutela Provisória
11/12/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/12/2023 10:24

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2023 10:24

Manifestação do Ministério Público
17/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2023 09:43

Recebidos os autos do NAT
17/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 17:04

Informação do Sistema
07/11/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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