TJMS - 0039413-71.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF *60.***.*48-53

Advogados

JANIO HERTER SERRA

OAB: 6758/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 11:50

    Transitado em Julgado em data

  • 13/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Janio Herter Serra (OAB 6758/MS) Processo 0039413-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Jose da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 30/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 15:28

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:00

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 19:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 18:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2017 16:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/07/2017 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2017.

  • 23/03/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 13:17

    HP/Baixa da parte

  • 22/03/2017 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 15:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 15/08/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 15:58

    Transferência da Conclusão

  • 08/09/2014 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2014 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/09/2014 15:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/08/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/07/2014 14:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/07/2014 15:50

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/07/2014 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2014 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2014 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/02/2014 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2014 12:54

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/01/2014 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2014 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 14:42

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 21/01/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 15/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/03/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2007 12:00

    Conclusos

  • 16/03/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1603795-64.2025.8.12.0000

Patrick Bruno Vilalva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Etila da Silva Guedes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0029515-73.2000.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Avelino Vieira

Advogado: Gianni Yara da Costa Lessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2001 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0800810-37.2025.8.12.0007

Carlos Jose da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0916673-59.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Andre Luiz de Oliveira Goncalves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0918062-79.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Bezerra de Melo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 17:13

Exibir Processo