TJMS - 0800736-15.2019.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 09:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 08:52
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 11:20
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 11:10
Certidão Cartorária
-
29/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 11:57
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 11:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 11:57
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 11:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
12/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:47
Publicação
-
11/12/2024 14:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 14:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/12/2024 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 17:36
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 17:36
Processo Reativado
-
15/04/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2024 15:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:44
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
11/04/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
10/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:15
Publicação
-
09/04/2024 14:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2024 14:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/04/2024 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Antes do julgamento dos presentes, o Recurso de Apelação, outrora suspenso, foi devidamente julgado, consoante Acórdão de fls. 280/284.
Evidente que os presentes Embargos de Declaração restou prejudicado e, nos termos da legislação processual, deve ser extinto, por perda de objeto da pretensão recursal.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO estes Embargos de Declaração por perda do objeto da pretensão recursal.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Posteriormente, arquive-se. -
19/02/2024 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/01/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 17:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2024 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicação
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. -
19/12/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:50
Publicação
-
18/12/2023 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Desta forma, ainda que aparentemente estejam prejudicados os presentes embargos de declaração pendentes de julgamento, estes devem ser apreciados pelo e.
Des.
Relator competente, razão pela qual determino que este sequencial seja concluso ao e.
Desembargador Nélio Stábile para regular processamento. Às providências. -
23/11/2023 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2023 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2023 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2023 15:09
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2023 15:09
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2023 13:12
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 13:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2023 13:12
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/10/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicação
-
03/10/2023 00:01
Publicação
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/10/2023 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/10/2023 08:06
Expedição de "tipo de documento".
-
02/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800736-15.2019.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DO IAC N.º14/STJ - APLICAÇÃO DO TEMA 106 - CONFIGURADOS REQUISITOS DE REFERIDO TEMA - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rosa Lacerda Brandão em face do Acórdão proferido por esta Câmara quando do julgamento do recurso de apelação do Estado de Mato Grosso do Sul, em que por unanimidade se reconheceu a competência da Justiça Federal para o feito.
Posteriormente ao feito, em razão da IAC/014, determinou-se a remessa desses autos para aguardar na Secretaria deste Tribunal até o seu deslinde.
A embargante pugna pelo prosseguimento do feito com o julgamento do mérito da apelação.
O Embargado pugna pela mantença da determinação de que os autos permaneçam na Secretaria Judiciária até o deslinde de referida IAC.
Ressalto que, considerando que há liminar deferida em prol da Embargante, no juízo de origem, não haverá prejuízo quanto a essa permanência.
Mantenho a determinação constante dos autos de origem.
Intimem-se.
Arquivem-se provisoriamente, na Secretaria Judiciária. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800736-15.2019.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Rosa Lacerda Brandão DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800750-06.2021.8.12.0007
Ana Paula Venancio de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Eduardo de Assis Maia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 15:40
Processo nº 0800741-87.2022.8.12.0046
Municipio de Chapadao do Sul
Iasmine Bernarde Mota
Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2023 14:04
Processo nº 0800799-92.2022.8.12.0110
Nilson Braga de Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2023 14:40
Processo nº 0800700-91.2019.8.12.0025
Banco Sistema S/A
Jose Claudio Gasparetto
Advogado: Adelaide Benites Franco
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2022 13:31
Processo nº 0800789-67.2021.8.12.0018
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
S.A. Centro Automotivo LTDA ME
Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2022 13:51