30/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Edmilson Correa da Silva - réu-revel Processo 0816144-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmilson Correa da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:56

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:40

Emissão da Relação
26/05/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:14

Registro de Sentença
26/05/2025 19:14

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
03/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:51

Autos preparados para expedição
21/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2018 22:19

Arquivado Provisoriamente
28/10/2018 22:18

Expedição de Certidão.
26/10/2018 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2018 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 17:22

Conclusos para despacho
11/09/2018 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/09/2018 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.
05/07/2018 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 10:20

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:27

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 12:39

Conclusos para decisão
29/05/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 15:26

Expedição de Certidão.
03/05/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:45

HP/Baixa da parte
24/04/2017 13:42

Documento Digitalizado
24/04/2017 13:42

Juntada de Mandado
18/04/2017 23:44

Juntada de NULL
17/11/2016 16:00

Prazo em Curso
21/07/2016 15:22

Expedição de Mandado.
02/02/2016 14:31

Expedição de Certidão.
02/02/2016 13:00

Processo convertido em eletrônico
14/10/2014 15:06

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:50

Prazo em Curso
30/07/2014 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 19:03

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2014 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2014 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2014 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/10/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
11/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
10/09/2009 12:00

Despacho Proferido
10/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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