TJMS - 0816144-38.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 13:56
Transitado em Julgado em data
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25/07/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
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10/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Edmilson Correa da Silva - réu-revel Processo 0816144-38.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmilson Correa da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:56
Autos preparados para expedição
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28/05/2025 11:40
Emissão da Relação
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26/05/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:14
Registro de Sentença
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26/05/2025 19:14
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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03/03/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 08:51
Autos preparados para expedição
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21/02/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:48
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/01/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2018 22:19
Arquivado Provisoriamente
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28/10/2018 22:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 07:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2018 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 18:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/09/2018 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.
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05/07/2018 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2018 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/06/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 17:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2018 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 12:39
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 15:26
Expedição de Certidão.
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03/05/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 13:45
HP/Baixa da parte
-
24/04/2017 13:42
Documento Digitalizado
-
24/04/2017 13:42
Juntada de Mandado
-
18/04/2017 23:44
Juntada de NULL
-
17/11/2016 16:00
Prazo em Curso
-
21/07/2016 15:22
Expedição de Mandado.
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02/02/2016 14:31
Expedição de Certidão.
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02/02/2016 13:00
Processo convertido em eletrônico
-
14/10/2014 15:06
Documento Digitalizado
-
30/07/2014 18:50
Prazo em Curso
-
30/07/2014 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2014 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2014 19:03
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 18:48
Expedição de Certidão.
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28/05/2014 18:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/05/2014 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2014 17:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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24/03/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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01/10/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
11/09/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
10/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
10/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2002
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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