31/07/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
12/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Cicero Martins Rodrigues - réu-revel Processo 0062076-14.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Martins Rodrigues - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:52

Autos preparados para expedição
29/05/2025 13:42

Emissão da Relação
28/05/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:58

Registro de Sentença
28/05/2025 15:58

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
13/03/2025 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:37

Autos preparados para expedição
18/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:07

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2019 14:48

Arquivado Provisoriamente
27/06/2019 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.
01/12/2018 01:17

Expedição de Certidão.
20/11/2018 12:30

Expedição de Certidão.
20/11/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 17:00

Conclusos para decisão
12/11/2018 16:58

Expedição de Certidão.
12/11/2018 16:56

Processo convertido em eletrônico
12/11/2018 16:54

Expedição de NULL.
24/04/2015 13:55

Documento Digitalizado
25/07/2014 16:05

Prazo em Curso
25/07/2014 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2014 14:16

Expedição de Certidão.
21/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
08/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
13/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
24/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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