06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/06/2025 21:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/06/2025 13:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/06/2025 13:03

Certidão
05/06/2025 13:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/06/2025 05:31

Certidão
05/06/2025 05:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 05:31

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/06/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805032-62.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jose de Souza Melgarejo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:48

Processo Dependente Iniciado
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805032-62.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Jose de Souza Melgarejo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jose de Souza Melgarejo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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