09/09/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:25

Juntada de Informações
23/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia de Arruda Hayd Rego (OAB 26494/MS) Processo 0800446-71.2025.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Invtante: Sirlei Amâncio Ribeiro Zanuncio, Dirceu Amancio Ribeiro, Rozilda Amancio Ribeiro de Araripe, Wilson Amancio Ribeiro, João Antonio Ribeiro, Evandro Ribeiro Andrade, Dalvan Ribeiro Andrade, Natalia Andrade Alves, Rodrigo Andrade Alves - Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a inicial e nomeio como inventariante Sirlei Amâncio Ribeiro Zanuncio, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 660 do CPC.

Os herdeiros estão todos devidamente representados nos autos e as certidões negativas foram apresentadas às fls. 85/86 e 90.

A serventia junte aos autos extrato de consulta ao CENSEC acerca da existência ou não de testamento do de cujus.

Anoto, outrossim, que a prévia comprovação de recolhimento de ITCMD tornou-se desnecessária, em observância à Tese firmada no Tema Repetitivo n.º 1074/STJ: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
18/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:22

Prazo em Curso
17/06/2025 08:20

Emissão da Relação
09/06/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:01

Informação do Sistema
17/02/2025 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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