TJMS - 0829768-57.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 09:14
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
W & W Pecas e Acessorios LTDA - ME - réu-revel, Procuradoria Juridica do Municipio de Dourados/MS Processo 0829768-57.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: W & W Pecas e Acessorios LTDA - ME - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:30
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 10:11
Emissão da Relação
-
02/06/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:19
Registro de Sentença
-
02/06/2025 16:19
Declarada decadência ou prescrição
-
07/04/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
22/03/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:14
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2019 11:02
Arquivado Provisoriamente
-
13/11/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
-
30/05/2019 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2019 03:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2019 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 14:39
Processo convertido em eletrônico
-
26/04/2019 14:36
Juntada de NULL
-
13/11/2015 15:43
Documento Digitalizado
-
22/07/2014 18:12
Prazo em Curso
-
22/07/2014 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2014 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2014 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/01/2014 12:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/01/2014 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2014 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
12/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/09/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
28/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2002
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800490-50.2023.8.12.0041
Ita Renda Mineracao e Comercio LTDA EPP
Indacon Industria de Artefatos de Concre...
Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/05/2023 14:15
Processo nº 0828898-12.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Sergio Pinto de Carvalho
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2002 20:33
Processo nº 0802867-46.2025.8.12.0001
Emerson de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rafaela de Oliveira Bruno Flauzino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2025 09:21
Processo nº 0828558-68.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
S R Empreendimentos LTDA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2002 20:09
Processo nº 0801345-51.2025.8.12.0011
Aristoteles Ferreira Junior
Tavel - Taquari Veiculos LTDA
Advogado: Fernanda Monteiro da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2025 14:36