TJMS - 0828558-68.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 09:13
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 08:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/06/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
S R Empreendimentos LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828558-68.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: S R Empreendimentos LTDA - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 10:12
Emissão da Relação
-
02/06/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:06
Registro de Sentença
-
02/06/2025 16:06
Declarada decadência ou prescrição
-
31/03/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 23:36
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:12
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:29
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2021 22:18
Arquivado Provisoriamente
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01/02/2021 22:16
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.
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15/11/2020 00:14
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 09:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2020 16:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 17:15
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 17:13
Processo convertido em eletrônico
-
18/11/2019 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 17:03
Juntada de NULL
-
29/07/2019 13:58
Documento Digitalizado
-
30/06/2014 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2014 14:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/11/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
29/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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11/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
01/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
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22/04/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/04/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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28/09/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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25/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/04/2008 12:00
Despacho Proferido
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24/04/2008 12:00
Conclusos para despacho
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23/04/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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06/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2002
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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