17/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
17/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

Sergio Pinto de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828898-12.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Pinto de Carvalho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/06/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:31

Autos preparados para expedição
03/06/2025 10:13

Emissão da Relação
02/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:07

Registro de Sentença
02/06/2025 16:07

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:12

Autos preparados para expedição
20/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:41

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2018 17:19

Arquivado Provisoriamente
22/10/2018 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.
10/09/2018 11:43

Prazo em Curso
09/09/2018 08:16

Expedição de Certidão.
06/09/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:18

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2018 07:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 16:25

Conclusos para despacho
02/08/2018 16:24

Expedição de Certidão.
02/08/2018 16:17

Processo convertido em eletrônico
19/02/2015 18:38

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:40

Prazo em Curso
25/07/2014 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 17:10

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
31/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/02/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
10/09/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
08/09/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
01/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
21/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
21/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
21/05/2009 12:00

Juntada de NULL
21/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
21/05/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
29/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
28/02/2008 12:00

Despacho Proferido
25/02/2008 12:00

Conclusos
18/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
27/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2002

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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