01/09/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:01

Registro de Sentença
01/09/2025 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
24/07/2025 10:14

Prazo em Curso
17/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:14

Emissão da Relação
15/07/2025 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 10:49

Gratuidade da Justiça
14/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
18/06/2025 08:32

Prazo em Curso
17/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0827924-66.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erna Irene Bahr -

Vistos.

Analisando a petição inicial, constatei que a causa de pedir é comum a processos em que se identifica litigância abusiva.

Assim, e com arrimo na Resolução n.º 159/24 do CNJ, Tema Repetitivo n.º 1.189 do STJ e Comunicado n.º 01/25 do TJMS, determino que, em 15 (quinze) dias: a) seja apresentada procuração com firma reconhecida em cartório; b) seja apresenta pesquisa realizada pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), comprovando quantas contas bancárias são titularizadas pela parte autora; c) sejam juntados extratos dos últimos três meses relativos a todas as contas bancárias titularizadas; d) sejam juntadas faturas dos últimos três meses relativas a todos os cartões de crédito que utilize; e) sejam juntadas últimas duas declarações de imposto de renda (completas); Consigno que este juízo poderá requisitar informações diretamente pelos sistemas SisbaJud e Infojud e que eventual não prestação de informações ao Fisco ou não utilização de cartão de crédito não dispensam a parte de cumprir os demais tópicos desta decisão.

Além disso, uma última providência deve ser adotada pela parte autora.

No dia 29 de abril deste ano foi publicado no Diário Oficial da União o "Despacho Decisório Pres/INSS nº 65, de 28 de abril de 2025", por meio do qual se determinou a suspensão de cobrança de todos os acordos que envolvam a cobrança de mensalidades associativas em benefícios previdenciários.

Logo, para que se comprove o interesse processual, nas modalidades necessidade e utilidade, é necessário que se comprove que os descontos persistem.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
13/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:25

Emissão da Relação
11/06/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:58

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:21

Informação do Sistema
20/05/2025 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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