TJMS - 0043025-51.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

AMELIA NOGUEIRA DE QUEIROZ

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 17/06/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:07

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Amelia Nogueira de Queiroz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043025-51.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Amelia Nogueira de Queiroz - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 10:15

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:52

    Registro de Sentença

  • 30/05/2025 15:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/04/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 18/03/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:41

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/03/2018 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

  • 01/02/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2017 17:34

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2017 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 16:19

    HP/Baixa da parte

  • 03/10/2016 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2016 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 15:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/05/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 17:51

    Transferência da Conclusão

  • 17/07/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 17:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/06/2014 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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