TJMS - 0800814-69.2020.8.12.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FELICIANO BORGES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*95-00

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

FELICIANO BORGES DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ:

Advogados

DIEGO ORO

OAB: 14244/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 16:17

    Certidão Cartorária

  • 30/06/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:38

    Publicação

  • 16/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 17:03

    Recurso prejudicado

  • 12/05/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 09:43

    Registro Processual

  • 28/01/2025 09:43

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 28/01/2025 09:43

    Certidão Cartorária

  • 10/12/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/11/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/11/2024 07:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 07:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 07:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 07:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:04

    Publicação

  • 10/11/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:53

    Decisão

  • 08/11/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 14:13

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 11/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicação

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800814-69.2020.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Feliciano Borges de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

    Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por FELICIANO BORGES DE OLIVEIRA, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:49

    Publicação

  • 09/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2023 10:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/07/2023 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicação

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800814-69.2020.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Feliciano Borges de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

    Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Vistos, etc.

    Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar Parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 18/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:48

    Publicação

  • 17/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicação

  • 07/02/2023 00:01

    Publicação

  • 06/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2023 10:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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