04/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:25

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 13:32

Recebidos os autos
21/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:07

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 11:24

Recebidos os autos
10/12/2024 11:24

Recebidos os autos
17/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:57

Recebidos os autos
22/05/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:26

Recebidos os autos
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:41

Homologada a Transação
17/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0800818-72.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ramão Geraldo Cacho Escudeiro - Decisão: No que concerne a produção de provas, da análise detida dos autos, verifica-se que não há razão para a instrução probatória, razão pelo qual indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado à fl 287, eis que a análise do mérito independe de outras provas além da documental já constante dos autos, pois o presente processo versa sobre matéria de direito.
23/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 06:41

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:42

Recebidos os autos
22/11/2023 17:41

Decisão ou Despacho
18/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 06:33

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:25

Recebidos os autos
22/05/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 07:51

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 21:16

Recebidos os autos
28/03/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 16:08

Recebidos os autos
13/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 16:04

Recebidos os autos
21/09/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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