TJMS - 0801651-48.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2025 13:43
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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17/06/2025 15:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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17/06/2025 13:15
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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17/06/2025 06:26
Certidão
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17/06/2025 06:26
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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17/06/2025 06:26
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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17/06/2025 06:26
Certidão de Publicação - DJE
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801651-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edenirso Vieira de Arruda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
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16/06/2025 14:04
Remessa à Imprensa Oficial
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16/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:51
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 13:47
Processo Cadastrado
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16/06/2025 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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