TJMS - 0815630-77.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO NETO DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:29

    Certidão

  • 04/09/2025 14:29

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:26

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:07

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 14:02

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/08/2025 16:06

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 16:32

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 18/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 19:27

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 08/08/2025 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 08:14

    Certidão

  • 08/08/2025 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 03:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815630-77.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Celso Neto de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/08/2025 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 14:42

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 06/08/2025 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 14:42

    Não-Provimento

  • 28/07/2025 08:58

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 10/07/2025 15:06

    Incluído em pauta para 10/07/2025 03:06:28 local.

  • 10/07/2025 13:10

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 10/07/2025 12:57

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 10/07/2025 05:30

    Certidão

  • 10/07/2025 05:30

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 10/07/2025 05:30

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 10/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815630-77.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Celso Neto de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/07/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 15:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 15:18

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815630-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Celso Neto de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815630-77.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Celso Neto de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800094-66.2025.8.12.0053

Claudemir Santana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 4000336-18.2025.8.12.9000

Nivia Aparecida Mendes Fonseca

Juiz(A) de Direito da 1 Vara do Juizado ...

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0900100-26.2024.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Antonio Carlos de Souza Miller

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0817827-07.2025.8.12.0001

Ana Paula Lopes de Moraes

Este Juizo

Advogado: Tainara Fernanda Souza da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0800051-32.2025.8.12.0053

Gilberto Santana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleberson Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 11:11

Exibir Processo