29/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:42

Prazo em Curso
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FLS. 353/356: (...) ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:03

Emissão da Relação
13/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:14

Proferida decisão interlocutória
08/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:23

Prazo em Curso
26/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 09:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 08:06

Emissão da Relação
23/06/2025 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802045-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miguel Paniagua Martins - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Miguel Paniagua Martins em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 06:19

Autos preparados para expedição
09/06/2025 06:16

Emissão da Relação
06/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:54

Registro de Sentença
06/06/2025 16:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 17:32

Expedição de NULL.
27/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Memoriais
03/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:43

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:39

Emissão da Relação
16/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:28

Registro de Sentença
16/09/2024 19:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/09/2024 09:02

Expedição de NULL.
04/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 14:32

Prazo em Curso
19/04/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:19

Emissão da Relação
01/03/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:26

Autos preparados para expedição
22/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/02/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:29

Autos preparados para expedição
31/01/2024 16:12

Informação do Sistema
31/01/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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