10/09/2025 17:17

Documento Digitalizado
08/09/2025 12:10

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:10:54 local.
05/09/2025 16:09

Incluído em pauta para 05/09/2025 04:09:57 local.
01/09/2025 15:58

Inclusão em Pauta
06/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
26/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:16

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409871-88.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Allan Zorzi da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Ante o exposto, por ora, indefiro a antecipação da tutela recursal pretendida.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 25 de junho de 2025 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)
25/06/2025 17:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/06/2025 17:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/06/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 16:14

Certidão
25/06/2025 16:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/06/2025 16:02

Certidão
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 15:18

Tutela Provisória
24/06/2025 12:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/06/2025 12:49

Certidão
24/06/2025 12:39

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 10:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 00:23

Certidão
24/06/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/06/2025 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409871-88.2025.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Allan Zorzi da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Distribuído por prevenção
18/06/2025 17:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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