12/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409757-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Embargado: Nova Eletronica Ltda Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À BASE DE CÁLCULO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO. 1.

O acórdão embargado consignou expressamente que os honorários advocatícios sucumbenciais devem incidir sobre o excesso de execução reconhecido judicialmente, ratificando integralmente a decisão que homologou os cálculos da contadoria judicial, não havendo, portanto, obscuridade a ser sanada. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 05:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 16:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
09/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:00

Julgado
09/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/08/2025 13:30

Inclusão em Pauta
17/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409757-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Embargado: Nova Eletronica Ltda Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2025.
13/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:18

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409757-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Agravado: Nova Eletronica Ltda Advogado: Laercio de Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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