28/08/2025 15:06

Certidão
28/08/2025 15:06

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 04:18

Certidão
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 05:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/07/2025 12:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 12:16

Certidão
01/07/2025 12:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 12:06

Certidão
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 01:11

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 21:23

Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025 21:23

Não-Provimento
26/06/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800024-75.2025.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Ivinhema Proc.

Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Apelado: Carlos de Oliveira Rosa DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Jefferson Ferreira de Oliveira Rosa DPGE - 1ª Inst.: André Santelli Antunes Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 22:03

Incluído em pauta para 24/06/2025 10:03:58 local.
23/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/06/2025 12:04

Certidão
09/06/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 01:08

Certidão
09/06/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 01:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/06/2025 01:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 01:07

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
06/06/2025 09:56

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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