TJMS - 1410112-62.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR – SICOOB UNIQUE BR

CNPJ: 73.647.935/0001-38

Advogados

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

CPF *99.***.*76-34

MH FLORES ADVOGADOS

CNPJ: 04.731.079/0001-81

MIRLENI DA SILVA DELFINO

CPF *36.***.*90-36

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 6171/MS

CPF *99.***.*76-34

DIEGO OLIVEIRA DE LIMA

OAB: 16351/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 15:38

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:14

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 31/07/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 31/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410112-62.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: MH Flores Advogados Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Agravado: Marco André Honda Flores Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Agravado: Mirleni Delfino Honda Flores Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Agravada: Mirleni da Silva Delfino Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA - NECESSIDADE DE REFORMA.

    PENHORA DE VENCIMENTOS - MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRDR 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 - LIMITAÇÃO A 30%.

    FEITO EXECUTIVO SE ARRASTA POR ANOS, SEM ÊXITO NA PENHORA DE BENS OU NUMERÁRIOS.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/07/2025 16:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 16:30

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 30/07/2025 16:30

    Provimento

  • 30/07/2025 05:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2025 00:01

    Publicação

  • 29/07/2025 13:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/07/2025 13:29

    Incluído em pauta para 29/07/2025 01:29:50 local.

  • 28/07/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:50

    Prazo em Curso

  • 05/07/2025 22:57

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410112-62.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: MH Flores Advogados Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Agravado: Marco André Honda Flores Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Agravado: Mirleni Delfino Honda Flores Agravada: Mirleni da Silva Delfino Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e concedo a tutela recursal requerida para o fim de determinar que seja expedido ofício para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 15.***.***/0001-41, para efetuar o desconto mensal de 30% da remuneração líquida do Executado/Agravado (remuneração bruta menos os descontos legais - IRPF e INSS), e posterior depósito em conta judicial vinculada aos autos, até o cumprimento da obrigação ou ulterior determinação.

    Intime-se a parte Agravada para contraminuta (Art. 1.019, II, do CPC).

  • 03/07/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 17:50

    Certidão

  • 02/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 17:34

    Tutela Provisória

  • 01/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 00:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 26/06/2025 00:01

    Publicação

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410112-62.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Cooperativa de Crédito Unique BR Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: MH Flores Advogados Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Agravado: Marco André Honda Flores Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Agravado: Mirleni Delfino Honda Flores Agravada: Mirleni da Silva Delfino Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/06/2025 07:17

    Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

  • 25/06/2025 07:12

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/06/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 18:20

    Distribuído por prevenção

  • 24/06/2025 18:15

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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