18/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:15

Prazo em Curso
06/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Prazo em Curso
29/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Almeida Martins (OAB 11.458/TO) Processo 0854022-93.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Maira Colman Ribeiro - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do CPC e art. 183, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta "Ação de Usucapião Especial" e DECLARO Maira Colman Ribeiro, como titular do domínio do imóvel localizado na Rua do Cisne, lote nº 20 da quadra 48, localizado no loteamento denominado Jardim Estrela DAlva III, nesta Capital, registrado sob o nº 01, em 26 de fevereiro de 1998, na matrícula geral nº 176.192, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca (f. 19).

Expeça-se mandado ao registro de Imóveis, em conformidade com as descrições do imóvel (fl. 105/110), sem incidência de ITBI, consoante entendimento jurisprudencial dominante.

Ainda que tenha havido contestação ao mérito da demanda, mas ficando comprovada a outorga de Escritura Pública de Doação, que dependia de ato exclusivo dos donatários para formalização da transferência de propriedade, condeno a autora, pelo princípio da causalidade, ao pagamento das custas e despesas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, em especial pela baixa complexidade da matéria, mas levando-se em conta o tempo de tramitação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Oportunamente, remetam-se em reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências.
09/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:06

Emissão da Relação
20/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:33

Registro de Sentença
20/05/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
18/03/2025 17:52

Prazo em Curso
13/02/2025 02:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
26/08/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 08:42

Prazo em Curso
03/08/2024 08:41

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:29

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 17:11

Autos preparados para expedição
27/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:25

Emissão da Relação
16/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:16

Prazo em Curso
16/02/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 18:25

Emissão da Relação
30/01/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:06

Proferida decisão interlocutória
29/12/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 03:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 10:53

Autos preparados para expedição
17/10/2023 10:50

Emissão da Relação
21/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 13:04

Prazo em Curso
11/09/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 10:25

Emissão da Relação
06/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:06

Prazo em Curso
28/07/2023 13:41

Juntada de NULL
28/07/2023 13:41

Juntada de Mandado
06/07/2023 11:19

Juntada de NULL
06/07/2023 11:19

Juntada de Mandado
06/07/2023 11:18

Juntada de NULL
06/07/2023 11:18

Juntada de Mandado
29/06/2023 11:18

Prazo em Curso
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:06

Prazo em Curso
14/04/2023 15:50

Prazo em Curso
14/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:11

Prazo em Curso
27/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:09

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:09

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:09

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 00:22

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:22

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:34

Expedição em análise para assinatura
18/01/2023 07:20

Autos preparados para expedição
17/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 07:19

Prazo em Curso
16/01/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 14:11

Emissão da Relação
13/01/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:12

Autos preparados para expedição
13/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2023 10:11

Expedição de Carta.
13/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:44

Autos preparados para expedição
12/01/2023 15:44

Autos preparados para expedição
12/01/2023 15:44

Autos preparados para expedição
12/01/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:12

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:07

Conclusos para despacho
01/12/2022 07:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/12/2022 07:42

Redistribuição de Processo - Saída
01/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 18:52

Informação do Sistema
30/11/2022 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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