18/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 18:50

Emissão da Relação
03/09/2025 23:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Emissão da Relação
28/08/2025 14:16

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 22:53

Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:47

Prazo em Curso
24/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HERISSON MORESCHI RICHTER (OAB 3045/RO), Tallita Rauane Raasch (OAB 9526/RO) Processo 0833861-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kaula Kalil Nimer Pisano - Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Ainda, deve-se considerar o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

No caso, verifico que autor percebe aposentadoria no valor de R$ 6.075,62 (fl. 18-21), cujo comprometimento comprovado é de R$ 1.873,71.

Ainda, inexiste documento acerca dos gastos mensais e cópia de declaração de imposto de renda.

Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (extratos, faturas do cartão, comprovantes de receitas e despesas e declaração de imposto de renda), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, voltem conclusos para a fila de iniciais.
19/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 13:22

Emissão da Relação
18/06/2025 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2025 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 09:02

Informação do Sistema
13/06/2025 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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