20/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800811-47.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Marisane Soares Vilasante Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 20/34), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial 50001, que deverá retornar concluso para os devidos fins.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
26/08/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024
11/06/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024
10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024
10/06/2024 08:01

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/08/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
21/08/2023 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
21/08/2023 10:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno
06/06/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/06/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/05/2023 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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