27/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 17:49

Prazo em Curso
24/06/2025 17:49

Desapensado do processo número do processo
24/02/2025 17:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2025 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 09:53

Prazo em Curso
02/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2024 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024 18:39

Informação do Sistema
30/10/2024 18:39

Apensado ao processo numero do processo
30/10/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:11

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:41

Registro de Sentença
18/10/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:50

Informação do Sistema
08/10/2024 12:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:56

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2024 09:56

Manifestação do Ministério Público
06/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2024 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:58

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2024 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2024 15:42

Prazo em Curso
03/05/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor
03/05/2024 15:41

Documento Digitalizado
02/05/2024 14:47

Documento Digitalizado
02/05/2024 14:47

Documento Digitalizado
02/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:27

Documento Digitalizado
24/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:36

Autos preparados para expedição
14/03/2024 07:38

Prazo em Curso
14/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 17:05

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2024 20:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2023 07:44

Prazo em Curso
20/09/2023 19:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 03:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2023 18:06

Outras Decisões
30/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2023 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:29

Autos preparados para expedição
01/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:25

Autos preparados para expedição
01/08/2023 13:21

Emissão da Relação
01/08/2023 13:18

Documento Digitalizado
18/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2023 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 08:07

Prazo em Curso
23/05/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 10:24

Informação do Sistema
18/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:16

Expedição de Carta.
08/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:14

Expedição de Carta.
08/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 15:25

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2023 15:30

Recebidos os autos do NAT
25/04/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:14

Prazo em Curso
20/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 17:18

Emissão da Relação
23/03/2023 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:55

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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