22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos...

Defiro retro pedido de redesignação, por seus fundamentos.

Paute-se nova audiência conciliatória, com brevidade, como anteriormente determinado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data: 29/10/2025 Hora 17:40, a qual será realizada no CEJUSC TJ, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Tel 3317-3973/ 98468-7357 e 98472.8041.
30/06/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:03

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802257-78.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelly Freitas Amaral de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Tam Linhas Aéreas S/A. - I.

Acolho retro emenda, por seus fundamentos.

Anote-se/observe-se, cientificando-se a ré que já ofertou defesa de seu teor, via DJ, na pessoa do patrono constituído.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

III.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida (que não compareceu espontaneamente) pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

IV.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

V.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

VI.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:53

Recebidos os autos
21/05/2025 14:53

Determinada Requisição de Informações
04/04/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:16

Recebidos os autos
25/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 18:35

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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