01/02/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800918-77.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Margarida Dias Faciro, registrado civilmente como Margarida Dias Faciro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 09:48

INCONSISTENTE
16/01/2024 15:27

Baixa Definitiva
16/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:25

Recebidos os autos
27/09/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800918-77.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Margarida Dias Faciro, registrado civilmente como Margarida Dias Faciro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:48

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800918-77.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Margarida Dias Faciro, registrado civilmente como Margarida Dias Faciro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800918-77.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Margarida Dias Faciro, registrado civilmente como Margarida Dias Faciro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 95-106 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800918-77.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Margarida Dias Faciro, registrado civilmente como Margarida Dias Faciro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
20/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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