19/09/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 14:16

Expedição de Ofício.
19/09/2025 14:14

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 06:11

Certidão
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 18:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 14:34

Certidão
24/07/2025 14:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/07/2025 14:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/07/2025 14:25

Certidão
24/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000460-69.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Osvaldo Vieira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 10:04

Incluído em pauta para 16/07/2025 10:04:33 local.
16/07/2025 09:59

Certidão
11/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/07/2025 11:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 11:53

Certidão
03/07/2025 11:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/07/2025 00:59

Certidão
03/07/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 00:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 00:59

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000460-69.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Osvaldo Vieira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:34

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000460-69.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Osvaldo Vieira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVER DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO - INAPLICABILIDADE DA TESE DO TEMA 1033 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Não se aplica a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, em razão de evidente distinguishing, ao cumprimento de sentença de dever de fazer cujo objeto seja o fornecimento procedimento cirúrgico padronizado.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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