TJMS - 4400014-30.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SAUDE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL - FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

EUNIZIA ALVES CHAGAS

CPF *90.***.*86-87

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/08/2025 00:01

    Publicação

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Eunizia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2025.

  • 25/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/08/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:54

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 16:54

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 22/08/2025 03:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 00:01

    Publicação

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Eunizia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

    Não obstante a decisão interlocutória proferida às f. 355, verifica-se que a competência para apreciação do presente feito é da 3ª Turma Recursal Mista, em razão da prevenção.

    Assim, determino à serventia que proceda à redistribuição dos autos à referida Turma.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 07:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/08/2025 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:59

    Autos vindos do Ministério Público

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/08/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 00:04

    Certidão

  • 06/08/2025 19:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2025 09:34

    Certidão

  • 06/08/2025 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

  • 26/07/2025 03:11

    Certidão

  • 22/07/2025 09:03

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 18/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/07/2025 05:07

    Certidão

  • 15/07/2025 16:06

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/07/2025 10:38

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 10:37

    Certidão

  • 15/07/2025 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 10:37

    Certidão

  • 15/07/2025 10:36

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 15/07/2025 06:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Eunizia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande, em face do Juízo da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, com fulcro nos artigos 66, inciso II, e 953, inciso I do Código de Processo Civil e art. 471, do RITJMS.

    Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

    Manifestem-se os juízos suscitados, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

    Intime-se e Cumpra-se.

  • 14/07/2025 09:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/07/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2025 10:06

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 11/07/2025 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 16:58

    Outras Decisões

  • 11/07/2025 04:17

    Certidão

  • 11/07/2025 04:17

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 11/07/2025 04:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 13:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 10/07/2025 13:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 10/07/2025 05:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Eunizia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, DECLARO A SUSPEIÇÃO para atuar no presente feito, determinando a remessa dos autos a outro magistrado competente, nos termos dos artigos 145, IV, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 08:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2025 16:28

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 05/07/2025 10:53

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 05/07/2025 10:43

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/07/2025 08:15

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 04/07/2025 08:14

    Certidão

  • 04/07/2025 08:13

    Certidão

  • 04/07/2025 08:07

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 04/07/2025 04:27

    Certidão

  • 04/07/2025 04:26

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 04/07/2025 04:26

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 04/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400014-30.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Eunizia Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/07/2025 07:08

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 17:30

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 02/07/2025 17:17

    Distribuído por prevenção

  • 02/07/2025 17:13

    Processo Cadastrado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2025 15:45

    Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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