23/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 10:41

Certidão
23/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
23/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
23/09/2025 10:36

Certidão
23/09/2025 10:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 01:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400016-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Julianny de Araujo Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:37

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 16:37

Não-Provimento
16/09/2025 01:15

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:54 local.
08/09/2025 00:01

Julgamento Adiado
02/09/2025 15:25

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:25:57 local.
27/08/2025 15:21

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:23

Autos vindos do Ministério Público
05/08/2025 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:39

Certidão
05/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
25/07/2025 03:18

Certidão
22/07/2025 09:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 13:06

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/07/2025 05:21

Certidão
15/07/2025 00:06

Certidão
14/07/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 09:48

Prazo em Curso
14/07/2025 09:47

Certidão
14/07/2025 09:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400016-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Julianny de Araujo Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

Manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

Intime-se e Cumpra-se
11/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:00

Expedição de Ofício.
11/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:44

Expedição de Ofício.
11/07/2025 04:17

Certidão
11/07/2025 04:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 18:54

Outras Decisões
10/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400016-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Julianny de Araujo Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Assim, o exercício da jurisdição neste feito por este magistrado que também exerce competência funcional em feitos da mesma natureza pode comprometer a percepção de imparcialidade, devendo ser afastado por força do princípio do juiz natural e da imparcialidade objetiva.

Ante o exposto, DECLARO A SUSPEIÇÃO para atuar no presente feito, determinando a remessa dos autos a outro magistrado competente, nos termos dos artigos 145, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:28

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
04/07/2025 08:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/07/2025 08:11

Certidão
04/07/2025 08:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 04:27

Certidão
04/07/2025 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 04:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400016-97.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Julianny de Araujo Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio
02/07/2025 17:13

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:52

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:52

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:52

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:51

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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