23/09/2025 05:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:09:17 local.
09/09/2025 13:58

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:58:23 local.
03/09/2025 15:11

Inclusão em Pauta
28/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400015-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Gisélia Ferreira dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2025.
25/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400015-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Gisélia Ferreira dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Não obstante a decisão interlocutória proferida às f. 287, verifica-se que a competência para apreciação do presente feito é da 3ª Turma Recursal Mista, em razão da prevenção.

Assim, determino à serventia que proceda à redistribuição dos autos à referida Turma.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:21

Autos vindos do Ministério Público
19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:04

Certidão
06/08/2025 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 08:39

Certidão
05/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
25/07/2025 03:19

Certidão
22/07/2025 09:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 13:14

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/07/2025 05:19

Certidão
14/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 09:48

Prazo em Curso
14/07/2025 09:47

Certidão
14/07/2025 09:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400015-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Gisélia Ferreira dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Trata-se de Conflito Negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande, em face do Juízo da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, com fulcro nos artigos 66, inciso II, e 953, inciso I do Código de Processo Civil e art. 471, do RITJMS.

Determino o sobrestamento do processo de origem e, designo, em caráter provisório, o ultimo Juízo a atuar no feito, qual seja, a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande para resolver eventuais medidas urgentes, desde que imprescindíveis (art. 955, CPC).

Manifestem-se os juízos suscitados, no prazo de 15 dias (art. 954, CPC).

Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de cinco dias (art. 956, CPC).

Intime-se e Cumpra-se.
11/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:10

Expedição de Ofício.
11/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:06

Expedição de Ofício.
11/07/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 22:51

Outras Decisões
10/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400015-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Gisélia Ferreira dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, DECLARO A SUSPEIÇÃO para atuar no presente feito, determinando a remessa dos autos a outro magistrado competente, nos termos dos artigos 145, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:28

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
04/07/2025 08:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/07/2025 08:14

Certidão
04/07/2025 08:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 04:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400015-15.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Interessada: Gisélia Ferreira dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio
02/07/2025 17:13

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:28

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:25

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:24

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:22

Documento Digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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