TJMS - 2000514-35.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

COSME LUIZ DA SILVA

CPF *82.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:36

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 20/08/2025 13:36

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 20/08/2025 13:10

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 20/08/2025 13:10

    Certidão

  • 20/08/2025 13:09

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 13:05

    Certidão

  • 20/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 22:05

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 19/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/08/2025 00:01

    Publicação

  • 18/08/2025 16:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/08/2025 15:45

    Provimento em Parte

  • 18/08/2025 14:33

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 18/08/2025 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 09:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

  • 18/08/2025 09:00

    Julgado

  • 10/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 11:55

    Incluído em pauta para 06/08/2025 11:55:35 local.

  • 06/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 17:10

    Incluído em pauta para 05/08/2025 05:10:18 local.

  • 05/08/2025 16:38

    Incluído em pauta para 05/08/2025 04:38:11 local.

  • 05/08/2025 16:13

    Incluído em pauta para 05/08/2025 04:13:02 local.

  • 05/08/2025 14:39

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 11:20

    Inclusão em Pauta

  • 01/08/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 23:06

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 08/07/2025 03:22

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000514-35.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Cosme Luiz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Assim, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada para que seja aplicado o entendimento do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal.

    Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).

    Intimem-se.

    Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

  • 07/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 13:24

    Certidão

  • 07/07/2025 13:24

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 07/07/2025 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/07/2025 10:35

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 05/07/2025 10:35

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 04/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 17:16

    Certidão

  • 04/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 17:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/07/2025 12:48

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 02/07/2025 12:47

    Certidão

  • 02/07/2025 12:46

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 02/07/2025 08:32

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 02/07/2025 02:10

    Certidão

  • 02/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/07/2025 02:09

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 02/07/2025 02:09

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 02/07/2025 02:09

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000514-35.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Cosme Luiz da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/07/2025 11:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/07/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2025 11:19

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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