12/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2025 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Autos preparados para expedição
29/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 16:50

Prazo em Curso
25/03/2025 18:02

Prazo em Curso
25/03/2025 11:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2025 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 16:53

Juntada de NULL
19/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Apelação
17/02/2025 15:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:55

Prazo em Curso
11/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 14:04

Autos preparados para expedição
10/02/2025 21:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:34

Registro de Sentença
10/02/2025 21:34

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 15:08

Informação do Sistema
26/11/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 12:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 18:28

Prazo em Curso
30/07/2024 17:26

Juntada de NULL
30/07/2024 17:26

Juntada de Mandado
18/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:59

Prazo em Curso
11/07/2024 16:57

Juntada de NULL
11/07/2024 16:57

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2024 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 19:10

Tutela Provisória
02/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:15

Recebidos os autos do NAT
02/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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