09/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408461-92.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Lair Ferreira Borges Advogada: Mylena Queiroz de Oliveira Adami (OAB: 196085/SP) Agravado: AASAP – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - VULNERABILIDADE DA PARTE AUTORA - PESSOA IDOSA - DIREITO CONSTITUCIONAL DE NÃO PERMANECER ASSOCIADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se a Requerente detém o direito à tutela de urgência, consistente na suspensão dos descontos realizados em sua folha de pagamento.

Diante da vulnerabilidade da parte autora, pessoa idosa e de poucos conhecimentos técnicos, somado ao direito constitucional de não permanecer associada (art. 5º, XX, da CF), possível a concessão da tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos decorrentes de mensalidade associativa.

Preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, de rigor o provimento do recurso.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:51

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:06

Provimento
04/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 17:54

Inclusão em pauta
02/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:02

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 13:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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