09/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408552-85.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Ramona Conceição Torres Arba Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - OBSERVÂNCIA AO TÍTULO JUDICIAL - REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Banco Executado/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

No caso, o Banco Executado/Agravante foi condenado à restituição dos valores cobrados da consumidora.

Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a instituição financeira alegou que houve excesso de execução, pois restaram comprovados apenas 27 descontos em desfavor da Exequente/Agravada.

As provas colacionadas aos autos demonstram que os descontos ordenados pelo Executado/Agravante ocorreram até 06.01.2023 (termo de encerramento contratual informado pela própria instituição financeira), período que corresponde aos exatos termos do cálculo apresentado pela Exequente/Agravada (66 cobranças mensais), o que induz à necessária homologação do valor apresentado pela consumidora.

Os cálculos que instruem a execução são de fácil compreensão e, por isso, atenta à celeridade processual, não há motivos para a remessa àcontadoriaou nomeação de perito.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
10/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:06

Não-Provimento
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:28

Inclusão em pauta
03/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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