TJMS - 1408867-16.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:40
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408867-16.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maura Veiga Andreassa Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.
Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta na forma e prazo legal, na pessoa de seu representante (Dr.
José Aparecido Barcello de Lima), conforme fls. 62-67. -
12/09/2025 14:45
Remessa à Imprensa Oficial
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12/09/2025 14:31
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
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12/09/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 09:13
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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12/09/2025 09:13
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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04/09/2025 03:12
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
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03/09/2025 12:15
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 11:51
Certidão
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03/09/2025 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/09/2025 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:44
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:41
Certidão
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23/07/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:16
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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09/07/2025 09:16
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:06
Juntada de tipo_de_documento
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08/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 23:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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01/07/2025 04:23
Certidão de Publicação - DJE
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408867-16.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Maura Veiga Andreassa Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Posto isso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo de instrumento, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte agravante dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau.
Intime(m)-se o(s) agravado(s), nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo legal.
Na mesma oportunidade, intime-se a agravante MAURA VEIGA para juntar seus três últimos holerites, a fim de averiguar a alegada hipossuficiência financeira, advertindo-a que a inércia implicará em concordância com os fatos alegados pela parte adversa (ausência de hipossuficiência). -
30/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 15:34
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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30/06/2025 15:13
Certidão
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30/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 15:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/06/2025 17:07
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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06/06/2025 01:45
Certidão
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06/06/2025 01:45
Certidão de Publicação - DJE
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06/06/2025 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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06/06/2025 01:45
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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06/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 16:03
Remessa à Imprensa Oficial
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05/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:36
Distribuído por prevenção
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04/06/2025 15:20
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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