STJ - 0800968-51.2018.8.12.0003

05/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

03/04/2025 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291000/2025

03/04/2025 11:52

Protocolizada Petição 291000/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

02/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 19:20

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

24/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/01/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9158/2025

08/01/2025 16:57

Protocolizada Petição 9158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 987687/2024 - EDcl

20/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0987687 - EDcl no REsp 2175979 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:40

Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos

12/12/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020193/2024

17/11/2024 11:38

Protocolizada Petição 1020193/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2024

08/11/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/11/2024 Petição Nº 987687/2024 -

07/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 987687/2024. Publicação prevista para 08/11/2024)

06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 987687/2024

06/11/2024 18:21

Protocolizada Petição 987687/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2024

29/10/2024 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957654/2024

29/10/2024 12:12

Protocolizada Petição 957654/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

23/10/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938782/2024

23/10/2024 11:14

Protocolizada Petição 938782/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

22/10/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

21/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

17/10/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919573/2024

17/10/2024 14:44

Protocolizada Petição 919573/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

14/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/10/2024 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/10/2024 07:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2700667)

11/10/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024 18:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

30/07/2024 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL